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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 18:32
Concubina não pode cobrar do espólio alimentos não determinados em vida
A Quarta Turma entendeu que, como não havia a obrigação antes do óbito, esta não pode ser repassada aos herdeiros
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00
Direito de família. Ação negatória de paternidade c/c anulação de registro civil.
e, excepcionalmente, dos herdeiros, caso este seja incapaz, ou na condição de substitutos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 08:50
SDI-1: não há direito à pensão quando herdeiros não postularem o benefício em ação trabalhista
as diferenças de complementação de aposentadoria gerariam diferenças de pensão em favor dos herdeiros.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 18:00
Órgão Especial permite antecipação de precatório para herdeiros
De acordo com os autos, o pedido havia sido formulado pelo próprio trabalhador, que morreu no curso de ação trabalhista movida contra o do IAMSPE
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 14:10
JT concede indenização a herdeiros de trabalhador contratado por empreitada
Tribunal condenou fazendeiro a pagar à família do trabalhador indenização, por danos morais, no valor de R$ 46.500 reais e pensão no valor de 70% do salário mínimo
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Maio de 2022 - 12:16
Papai não quer abrir o Inventário, mas sou filha e tenho direito à herança. Posso eu mesma iniciar?
Todos aqueles elencados no art. 616 do CPC podem iniciar o Inventário, buscando resolver os bens do(a) falecido(a).
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 16:05
Herdeiros não pagarão mais pensão alimentícia a dependentes de falecido
O Código Civil poderá ser alterado para esclarecer que a pensão alimentícia cessa com o óbito do alimentante e ao espólio cabe apenas pagar ao credor de alimentos as dívidas remanescentes.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2007 - 15:17
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 12:20
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Maio de 2004 - 01:00
Direito Civil. Obrigação. Prestação. Alimentos. Transmissão. Herdeiros.
Artigo 1.700 do novo Código Civil.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 12:00
Júri condena homem que matou amiga de ex-mulher por causa de separação
Acusado culpava vítima pela separação recente da ex-companheira
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2007 - 10:18
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2006 - 10:46
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Abril de 2022 - 13:22
Quem tem que pagar as custas do Inventário? Os herdeiros ou o Espólio?
O encargo é do Espólio e não dos Herdeiros…
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 29 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2022 - 11:15
Mantida condenação de réu que incendiou carro da ex-companheira
A Decisão unânime é da 15ª Câmara de Direito Criminal.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2007 - 16:19
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2024 - 14:04
Ausência de dados sobre pessoas negras dificulta a ampliação da diversidade racial na magistratura, conclui estudo da FGV Direito SP
Apesar das diversas medidas adotadas nos últimos anos, como a Resolução 203 do CNJ, ainda não houve constatação de aumento da presença negra na Justiça
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 14:37
STJ reconhece direito de filha de militar transferido ex officio à transferência de universidade
No caso, a instituição de ensino sustentou que o conceito de instituição congênere merece ser interpretado de forma restritiva, ou seja, somente pode-se obter transferência de curso de uma universidade pública para outra universidade pública.